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Inspeção obrigatória de pulverizadores

Inspeção obrigatória de pulverizadores

Informamos os utilizadores de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, que, de acordo com o Decreto-lei nº 86/2010, de 15 de julho, é obrigatória “a inspeção de equipamentos de aplicação terrestre ou aérea, incluindo os seus acessórios”.

“A inspeção, dos pulverizadores só pode ser realizada nos Centros de Inspeção Periódica (CIPP)”, reconhecidos pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que, em comunicado, através do Despacho nº 15/G/2016:

  1. A partir de 26 de novembro de 2016, só podem ser utilizados equipamentos que tenham sido aprovados em inspeção;
  2. Até 31 de dezembro de 2019 os equipamentos devem ser inspecionados e aprovados de 5 em 5 anos;
  3. A partir de 1 de janeiro de 2020 os equipamentos devem ser inspecionados e aprovados de 3 em 3 anos;
  4. Os equipamentos novos adquiridos após 16 de outubro de 2010, devem ser sujeitos à primeira inspeção e aprovação, no prazo de 5 ou 3 anos, após a data de aquisição (de acordo com os números 2 e 3).

A DGAV informa ainda que, “devido ao elevado número de pulverizadores que atualmente ainda se encontram por inspecionar”:

  1. “Os proprietários ou utilizadores dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos” devem inscrevê-los num CIPP reconhecido;
  2. “O CIPP deverá proceder ao registo do pedido e emitir ao requerente documento comprovativo dessa inscrição, com a indicação de data provável de disponibilidade para a realização da inspeção”.

“Estão isentos de inspeção os pulverizadores de pulverização manual (ex: os de dorso com lança) com exepção dos que comportem barra de pulverização com mais de 3 metros de largura e equipamentos que não se destinam à pulverização (ex. polvilhadores).”