Navigation Menu
Prazos para a limpeza da floresta mantêm-se

Prazos para a limpeza da floresta mantêm-se

“À semelhança do que aconteceu este ano, no âmbito do programa de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o governo tenciona manter as mesmas medidas que constam da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

Assim, os proprietários, arrendatários usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem proceder à gestão de combustível até ao dia 15 de Março. As coimas para quem não limpar as faixas de gestão de combustível são mantidas no dobro tal como já se verificou este ano.

Depois deste período, e até 31 de Maio de 2019, as câmaras municipais devem garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos. Neste caso, os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efectuadas com a gestão de combustível.” (Fonte: inforcna)