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Limpeza de terrenos – prorrogação prazo

Limpeza de terrenos – prorrogação prazo

INFORMAÇÃO

Na sequência de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o  Primeiro Ministro referiu que foi prolongado, até junho, o prazo para que os proprietários procedam à limpeza dos seus terrenos.

A  GNR começará, no final deste mês, a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos”, mas, a sua acção, será pedagógica e de esclarecimento, pois, de acordo com comunicado, o Conselho de Ministros , refere que “aprovou um decreto-lei que determina que autos de contraordenação levantados pela não limpeza de terrenos ficam sem efeitos se, até 31 de maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado.”