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Verificação periódica de instrumentos de medição

Verificação periódica de instrumentos de medição

A Câmara Municipal da Covilhã solicita a divulgação da seguinte informação:

As firmas que utilizem instrumentos de medição, no exercício de actividades comerciais e industriais, terão de proceder à verificação periódica dos seus instrumentos de medição, entre 1 de janeiro e 30 de novembro.

O controlo será efectuado no local onde se encontra o instrumento de medição, no entanto, no caso de:

  • Medidas materializadas de massa (pesos);
  • Instrumentos de pesagem de vendedores ambulantes/feirantes (deverá ser portador do cartão de vendedor);
  • Instrumentos que foram sujeitos a reparação;

o mesmo poderá ser realizado no Serviço de Metrologia da Câmara Municipal da Covilhã , nas instalações do Mercado Municipal, sito na R. António Augusto Aguiar, à 5ª feira:

Nas situações de:

  • Início de actividade;
  • Aquisição de instrumentos novos e usados;
  • Instrumentos cujas marcações ou selos tenham sido inutilizados;
  • Instrumentos cuja verificação periódica no ano em causa não tenha sido executada até 30 de novembro;
  • Quando os Regulamentos específicos de categoria de instrumentos de medição assim o determinem,

a verificação peródica será requerida em impresso próprio.

O incumprimento desta obrigatoriedade pode incorrer no pagamento de coimas.

Para mais informações, contacte a Câmara Municipal da Covilhã, através do tel. 275 330 600.